Brasil e a Avaliação Nacional de Riscos

Recentemente no Brasil foi instaurado o decreto n° 10.270, uma ferramenta significativa ao combate à corrupção. Representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Banco Central do Brasil, estruturaram o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas e Destruição em Massa.

Este é um dos requisitos para integrar o Financial Action Task Force (FATF), organização intergovernamental fundada em 1989, com o intuito de elaborar e expandir políticas públicas nacionais e internacionais, de prevenção e mitigação de riscos direcionados à lavagem de dinheiro e confisco e financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação. Ou seja, o seu foco de atuação são os setores financeiros e demais correlatos.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um notável benefício da Avaliação de Riscos é apontar os setores que expõem maiores riscos iminentes e quais apresentam riscos inferiores, com o objetivo de contê-los com o método pertinente. Ademais, os resultados das avaliações são úteis ao divulgar informações pertinentes à instituições financeiras e demais setores, incentivando que estas utilizem medidas, políticas de compliance e mitigação de riscos por conta própria.