Brasil y la Evaluación Nacional de Riesgos

Recientemente, se introdujo en Brasil el decreto 10.270, una herramienta importante en la lucha contra la corrupción. Representantes del Consejo de Control de Actividades Financieras (COAF), Ministerio de Justicia y Seguridad Pública (MJSP) y del Banco Central de Brasil, estructuraron el Grupo de Trabajo Nacional de Evaluación del Riesgo de Lavado de Activos, Financiamiento del Terrorismo y Financiamiento de la Proliferación. Armas y destrucción masiva.

Este es uno de los requisitos para ingresar al Grupo de Acción Financiera Internacional (GAFI), organismo intergubernamental fundado en 1989, con el objetivo de desarrollar y ampliar las políticas públicas nacionales e internacionales, previniendo y mitigando los riesgos dirigidos al lavado de activos y el decomiso y financiamiento. Financiamiento del terrorismo y la proliferación. En otras palabras, se centra en los sectores financiero y otros relacionados.

Según el Ministerio de Justicia y Seguridad Pública, un beneficio destacable de la Evaluación de Riesgos es señalar los sectores que presentan mayores riesgos inminentes y cuáles presentan menores riesgos, para poder contenerlos con el método correspondiente. Además, los resultados de las evaluaciones son útiles a la hora de divulgar información relevante a las instituciones financieras y otros sectores, alentándolas a utilizar medidas, políticas de cumplimiento y mitigación de riesgos por sí mismas.

Brasil e a Avaliação Nacional de Riscos

Recentemente no Brasil foi instaurado o decreto n° 10.270, uma ferramenta significativa ao combate à corrupção. Representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Banco Central do Brasil, estruturaram o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas e Destruição em Massa.

Este é um dos requisitos para integrar o Financial Action Task Force (FATF), organização intergovernamental fundada em 1989, com o intuito de elaborar e expandir políticas públicas nacionais e internacionais, de prevenção e mitigação de riscos direcionados à lavagem de dinheiro e confisco e financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação. Ou seja, o seu foco de atuação são os setores financeiros e demais correlatos.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um notável benefício da Avaliação de Riscos é apontar os setores que expõem maiores riscos iminentes e quais apresentam riscos inferiores, com o objetivo de contê-los com o método pertinente. Ademais, os resultados das avaliações são úteis ao divulgar informações pertinentes à instituições financeiras e demais setores, incentivando que estas utilizem medidas, políticas de compliance e mitigação de riscos por conta própria.