Brasil e a Avaliação Nacional de Riscos

Recentemente no Brasil foi instaurado o decreto n° 10.270, uma ferramenta significativa ao combate à corrupção. Representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Banco Central do Brasil, estruturaram o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas e Destruição em Massa.

Este é um dos requisitos para integrar o Financial Action Task Force (FATF), organização intergovernamental fundada em 1989, com o intuito de elaborar e expandir políticas públicas nacionais e internacionais, de prevenção e mitigação de riscos direcionados à lavagem de dinheiro e confisco e financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação. Ou seja, o seu foco de atuação são os setores financeiros e demais correlatos.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um notável benefício da Avaliação de Riscos é apontar os setores que expõem maiores riscos iminentes e quais apresentam riscos inferiores, com o objetivo de contê-los com o método pertinente. Ademais, os resultados das avaliações são úteis ao divulgar informações pertinentes à instituições financeiras e demais setores, incentivando que estas utilizem medidas, políticas de compliance e mitigação de riscos por conta própria.

Brazil and the National Risk Assessment

Recently, decree 10,270 was introduced in Brazil, a significant tool in the fight against corruption. Representatives from the Financial Activities Control Council (COAF), Ministry of Justice and Public Security (MJSP) and from the Central Bank of Brazil, structured the National Money Laundering Risk Assessment, Terrorism Financing, and Proliferation Financing Working Group Weapons and Mass Destruction.

This is one of the requirements to join the Financial Action Task Force (FATF), an intergovernmental organization founded in 1989, with the aim of developing and expanding national and international public policies, preventing and mitigating risks directed at money laundering and confiscation and financing. terrorism and proliferation financing. In other words, its focus is on the financial and other related sectors.

According to the Ministry of Justice and Public Security, a notable benefit of the Risk Assessment is to point out the sectors that expose the greatest imminent risks and which ones present lower risks, in order to contain them with the relevant method. In addition, the results of the evaluations are useful when disclosing relevant information to financial institutions and other sectors, encouraging them to use measures, compliance policies, and risk mitigation on their own.

Brasilien und die nationale Risikobewertung

Kürzlich wurde in Brasilien das Dekret Nr. 10.270 eingeführt, ein wichtiges Instrument im Kampf gegen Korruption. Vertreter des Financial Activities Control Council (COAF), des Ministeriums für Justiz und öffentliche Sicherheit (MJSP) und der brasilianischen Zentralbank strukturierten die Arbeitsgruppe Nationale Bewertung des Geldwäscherisikos, Terrorismusfinanzierung und Proliferationsfinanzierung Waffen und Massenvernichtung.

Dies ist eine der Voraussetzungen für den Beitritt zur Financial Action Task Force (FATF), einer 1989 gegründeten zwischenstaatlichen Organisation mit dem Ziel, nationale und internationale öffentliche Politiken zu entwickeln und auszubauen sowie Risiken im Zusammenhang mit Geldwäsche, Beschlagnahme und Finanzierung zu verhindern und zu mindern. Terrorismus- und Proliferationsfinanzierung. Mit anderen Worten, der Schwerpunkt liegt auf dem Finanzsektor und anderen verwandten Sektoren.

Nach Angaben des Ministeriums für Justiz und öffentliche Sicherheit besteht ein bemerkenswerter Vorteil der Risikobewertung darin, die Sektoren aufzuzeigen, die die größten bevorstehenden Risiken aufweisen und die geringere Risiken aufweisen, um sie mit der entsprechenden Methode einzudämmen. Darüber hinaus sind die Ergebnisse der Bewertungen nützlich, wenn relevante Informationen an Finanzinstitute und andere Sektoren weitergegeben werden, um sie zu ermutigen, selbst Maßnahmen, Compliance-Richtlinien und Risikominderung anzuwenden.